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Termos de Uso
Última atualização: 27 de abril de 2026
Bem-vindo(a) à T Baby Tricô! Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do site tbabytrico.com e dos produtos digitais oferecidos. Ao acessar nosso site, criar uma conta ou realizar uma compra, você concorda integralmente com estes Termos.
Leia com atenção antes de utilizar nossos serviços. Se você não concorda com algum item, recomendamos que não utilize a loja.
1.Quem somos
A T Baby Tricô é uma loja virtual especializada em receitas de tricô para bebês, comercializadas em formato digital (arquivos PDF) com instruções para confecção de peças de vestuário infantil tricotadas à mão.
Dados da empresa
- Razão Social:
- 60.041.309 THAYLANE RAYANNE DOS SANTOS BARBOSA
- CNPJ:
- 60.041.309 THAYLANE RAYANNE DOS SANTOS BARBOSA
- Endereço:
- Rua Bartolomeu Fernandes Faria, 183, Apt. 121 — Centro, Jacareí/SP
- E-mail:
- tbabytrico@gmail.com
- WhatsApp:
- (12) 99117-7105
- Atendimento:
- Segunda a Sexta, 8h às 18h
2.Definições
- Loja / Site: a plataforma tbabytrico.com
- Receitas / Produtos: arquivos digitais (PDFs) com instruções de tricô comercializados pela loja
- Cliente / Usuário / Você: pessoa física ou jurídica que acessa o site, cria conta ou realiza compras
- Conta: cadastro pessoal do cliente no site, com login e senha
- Pedido: solicitação de compra realizada pelo cliente
3.Aceitação dos Termos
Ao utilizar o site, você declara:
- Ter pelo menos 18 anos de idade ou estar autorizado por um responsável legal
- Possuir capacidade civil para celebrar contratos
- Concordar com estes Termos e com a Política de Privacidade
- Que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas
4.Cadastro e Conta de Usuário
4.1. Criação da conta
Para realizar compras, você precisa criar uma conta fornecendo dados verdadeiros, incluindo nome completo, e-mail, telefone e endereço.
4.2. Responsabilidade pela conta
Você é responsável por:
- Manter sua senha em sigilo
- Todas as atividades realizadas a partir de sua conta
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
- Atualizar seus dados sempre que houver mudança
4.3. Cancelamento da conta
Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo e-mail de contato. Reservamo-nos o direito de cancelar contas que violem estes Termos.
5.Produtos e Compras
5.1. Natureza dos produtos
Os produtos comercializados são arquivos digitais (PDFs) contendo receitas de tricô. NÃO comercializamos as peças tricotadas físicas — apenas as instruções para que você mesma(o) as confeccione.
5.2. Disponibilidade e preços
- Os preços são exibidos em Reais (R$) e podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio
- Promoções têm prazo determinado e podem ser encerradas antecipadamente
- Em caso de erro evidente de preço, reservamo-nos o direito de cancelar o pedido e estornar o valor
5.3. Processo de compra
- Selecione as receitas desejadas e adicione ao carrinho
- Realize o checkout fornecendo seus dados
- Escolha a forma de pagamento (Pix, cartão de crédito ou débito)
- Após confirmação do pagamento, você receberá os arquivos por e-mail e WhatsApp
- O download também ficará disponível na sua conta em “Minhas Receitas”
5.4. Confirmação de pagamento
- Pix: aprovação imediata após o pagamento
- Cartão de crédito/débito: aprovação em até 24 horas (geralmente imediata)
- Pedidos não pagos no prazo de 30 minutos (Pix) ou conforme política do meio de pagamento são cancelados automaticamente
6.Entrega dos Produtos Digitais
6.1. Forma de entrega
Após a confirmação do pagamento, os arquivos PDF são disponibilizados por:
- E-mail cadastrado no pedido
- Mensagem via WhatsApp
- Área “Minhas Receitas” na sua conta no site
6.2. Prazo de entrega
A entrega é imediata após confirmação do pagamento. Em casos excepcionais (instabilidade de sistemas), pode levar até 24 horas. Se não receber, entre em contato pelo WhatsApp ou e-mail.
6.3. Disponibilidade do download
Os arquivos ficam disponíveis na sua conta por tempo indeterminado, salvo em casos de descontinuidade da plataforma ou suspensão de conta por violação destes Termos. Recomendamos que você faça backup pessoal dos arquivos baixados.
7.Direito de Arrependimento e Política de Reembolso
7.1. Produtos digitais
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, Art. 49) garante o direito de arrependimento em compras à distância em até 7 dias a contar do recebimento.
Para produtos digitais (PDFs), aplicamos o seguinte:
- O direito de arrependimento pode ser exercido em até 7 dias se o arquivo não tiver sido baixado. Após o download, considera-se que houve fruição do bem digital
- Em caso de arrependimento dentro do prazo (sem download), o reembolso será integral pelo mesmo meio de pagamento
- Para solicitar, envie e-mail para tbabytrico@gmail.com com o número do pedido
7.2. Produto com defeito
Se o arquivo apresentar problemas (corrompido, ilegível, conteúdo divergente do descrito), entre em contato em até 7 dias. Vamos:
- Reenviar o arquivo corrigido, ou
- Reembolsar integralmente o valor pago
7.3. Prazo de reembolso
O reembolso é processado em até 14 dias após a confirmação. O prazo de visualização no extrato depende da operadora do cartão (até 2 faturas) ou do banco (Pix em até 5 dias úteis).
8.Propriedade Intelectual
8.1. Direitos autorais
Todas as receitas, fotos, ilustrações, textos, gráficos, marcas, logos e demais conteúdos da loja são de propriedade exclusiva da T Baby Tricô e protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).
8.2. Licença de uso
Ao adquirir uma receita, você recebe uma licença de uso pessoal e não exclusiva, que permite:
- Usar a receita para confeccionar peças para uso próprio ou de familiares
- Vender as peças físicas que você mesma(o) tricotou seguindo a receita (uso comercial das peças)
- Imprimir o PDF para uso pessoal
8.3. O que NÃO é permitido
- Compartilhar, doar, emprestar ou revender o arquivo PDF da receita
- Republicar o conteúdo (total ou parcial) em sites, redes sociais, blogs, vídeos, e-books ou qualquer mídia
- Traduzir, adaptar ou modificar a receita para redistribuir
- Ensinar a receita em cursos, workshops ou tutoriais (presenciais ou online) sem autorização expressa
- Vender a receita em marketplaces, grupos ou qualquer plataforma
- Usar fotografias, gráficos ou diagramas das receitas em outros materiais
8.4. Violação de direitos autorais
O descumprimento dos itens acima caracteriza violação de direitos autorais e pode resultar em:
- Suspensão da conta sem reembolso
- Notificação extrajudicial
- Ação judicial cível e criminal (Art. 184 do Código Penal)
- Indenização por danos materiais e morais
9.Conduta do Usuário
Ao utilizar o site, você concorda em não:
- Usar a loja para fins ilícitos ou contra a moral e bons costumes
- Fornecer dados falsos ou de terceiros sem autorização
- Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou sistemas internos
- Realizar engenharia reversa, decompilar ou tentar burlar mecanismos de proteção
- Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para coletar dados do site
- Sobrecarregar a infraestrutura com volume anormal de requisições
- Postar avaliações falsas ou enganosas
- Usar o canal de WhatsApp ou e-mail para SPAM, ofensas ou conteúdo inadequado
10.Comunicação via WhatsApp
Ao informar seu número de WhatsApp na compra, você autoriza o recebimento de mensagens transacionais relativas ao pedido, incluindo:
- Confirmação do pedido
- Código Pix para pagamento
- Aprovação do pagamento
- Entrega dos arquivos digitais
- Notificação de cancelamento
- Suporte técnico ao seu pedido
Mensagens de marketing (promoções, novidades) são enviadas apenas com seu consentimento expresso e podem ser interrompidas a qualquer momento respondendo “PARAR” ou solicitando descadastro.
11.Avaliações e Comentários
Ao publicar avaliações ou comentários no site:
- Você se responsabiliza pelo conteúdo postado
- Concede à T Baby Tricô licença gratuita e perpétua para usar, exibir e divulgar o conteúdo (com seu nome) em materiais de marketing
- Concorda em não publicar conteúdo ofensivo, difamatório, falso ou que viole direitos de terceiros
- Reservamo-nos o direito de remover avaliações que violem estes Termos
12.Limitação de Responsabilidade
12.1. Resultado das peças tricotadas
As receitas são instruções técnicas. O resultado final da peça depende de fatores fora do nosso controle, como:
- Habilidade e experiência da pessoa que tricota
- Qualidade e tipo de fio utilizado
- Tamanho de agulha escolhido
- Tensão do tricô
Não nos responsabilizamos por diferenças entre o resultado obtido e as imagens ilustrativas. Oferecemos suporte para sanar dúvidas sobre a execução.
12.2. Disponibilidade do site
Empenhamo-nos em manter o site disponível 24/7, mas não garantimos ausência de interrupções por:
- Manutenções programadas
- Falhas de provedores terceirizados
- Casos fortuitos ou de força maior
12.3. Conteúdo de terceiros
O site pode conter links para sites externos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites.
13.Pagamentos
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, parceiro responsável pela segurança das transações. Aceitamos:
- Pix (recomendado, aprovação imediata)
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, American Express, Hipercard)
- Cartão de débito
Não armazenamos dados completos de cartão. As informações são processadas em ambiente seguro do Mercado Pago.
14.Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As mudanças entram em vigor na data de publicação no site. A data da última atualização sempre estará indicada no topo. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail.
O uso continuado do site após as alterações representa aceitação dos novos Termos.
15.Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
16.Disposições Gerais
16.1. Independência das cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
16.2. Tolerância
A não exigência imediata do cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ou novação.
16.3. Cessão
Você não pode ceder estes Termos a terceiros. A T Baby Tricô pode ceder seus direitos e obrigações em caso de reorganização societária ou venda do negócio.
16.4. Comunicações
Comunicações oficiais da T Baby Tricô serão enviadas para o e-mail cadastrado pelo cliente. É de responsabilidade do cliente manter o e-mail atualizado.
17.Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Jacareí, São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, salvo previsão legal específica que estabeleça foro diverso (especialmente em relações de consumo).
18.Contato
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relativas a estes Termos:
T Baby Tricô
- E-mail:
- tbabytrico@gmail.com
- WhatsApp:
- (12) 99117-7105
- Atendimento:
- Segunda a Sexta, 8h às 18h
Ao utilizar nossos serviços, você confirma ter lido, compreendido e concordado com todos os itens destes Termos de Uso.